Regimento Interno - ANL


Diretrizes gerais.

Artigo 1°. A Associação Nacional de Livrarias, doravante denominada simplesmente por ANL de conformidade com seu estatuto social, cria o presente regimento interno para estabelecer seus valores, sua missão, ritos e a condução de seus associados enquanto conservarem identificação com este regimento interno, com o estatuto social e com a própria entidade.

Dos valores e missão:

Artigo 2°. – A ANL terá por valores/missão:

a – Fomentar a valorização do livro e a leitura como ferramenta do desenvolvimento humano e como processo de cidadania e promoção social;

b – promover, proteger e apoiar a livraria como principal responsável pela capilaridade da produção cultural e intelectual no país;

c – incentivar e fomentar o empreendedorismo;

d – valorizar a ética e a transparência como princípios indeléveis na condução do homem e da ANL.

e – promover a realização de debates, cursos, conferências, seminários, congressos e convenções, campanhas, promoções, feiras, e qualquer atividade que vise a defesa e a difusão do livro, incentivando a participação de seus associados;

f – Incentivar e promover estudos e pesquisas sobre as questões que envolvem o setor livreiro.

Dos associados.

Artigo 3°. – Os candidatos a associados da ANL sob pena de incompatibilidade e exclusão, deverão concordar e obedecer às disposições deste regimento interno e estatuto social e, no momento de sua efetiva admissão como associados, comprometer-se-ão a solenemente a observá-los, acatá-los e por eles serem conduzidos.

Artigo 4°. - Constituirão atos atentatórios a este regimento interno e ao estatuto social as seguintes práticas:

a – Espionagem comercial;

b – ações que resultem em prejuízo à imagem e de materiais promocionais de concorrente, associado ou não;

c – práticas de concorrência predatória, ou desleal ou dumping;

d – a utilização de práticas comerciais que prejudiquem o consumidor, entre as quais, propaganda enganosa sobre produtos e serviços oferecidos;

e – qualquer ação, dentro ou fora da entidade, que esteja em desacordo com a ética, a licitude e as boas práticas comerciais;

Artigo 5°. – A admissão de associados dar-se-á pelo rito estabelecido neste regimento interno:

a – O candidato a associado livreiro, ou associado colaborador, deverá preencher requerimento de associação, após tomar ciência do estatuto social e deste regimento interno e deles manifestar sua inequívoca concordância;

b – o requerimento será dirigido ao diretor presidente em exercício;

c – firmado o documento, a diretoria executiva dará ciência ao conselho fiscal e, no prazo não superior a 90 dias, convocará assembleia geral ordinária para a ratificação da nova filiação;

d – uma vez ratificada a filiação o novel associado poderá participar de todas as atividades da ANL.

Artigo 6°. – O candidato a associado honorífico será indicado diretamente pela assembleia de associados e, aquiescendo com o estatuto social, com este regimento interno e, satisfeitos os trâmites burocráticos, passará à condição de associado imediatamente.

Da suspensão e exclusão do associado.

Artigo 7°. – O associado que apresentar dificuldades em sujeitar-se ao estatuto social ou a este regimento interno será suspenso ou excluído por deliberação da diretoria executiva.

a - O pedido de suspensão ou exclusão será justificado e firmado por todos os diretores em unanimidade;

b - da ciência ao associado, abrir-se-á prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de defesa escrita;

c - apresentada ou não defesa, no prazo estabelecido, decidirá a diretoria executiva o prazo de 5 (cinco) dias acerca da suspensão ou deliberará pela exclusão do associado, que, em qualquer caso, dependerá de ratificação em assembleia extraordinária em prazo não superior a 90 dias;

d – em assembleia especialmente convocada para este fim serão lidos aos presentes a decisão da diretoria e a defesa escrita do associado;

e – manifestando interesse, o associado faltoso poderá apresentar recurso à assembleia geral, na forma oral ou escrita, seguindo-se de parecer do presidente da assembleia e votação;

f – para a exclusão exigir-se-á quorum superior a 50% (cinquenta por cento) dos associados presentes em assembleia especialmente convocada para o tema;

g – Não sendo atingido o quorum mínimo para exclusão, o associado retornará este a seu status quo ante imediatamente;

Da diretoria executiva.

Art. 8°. – Os associados livreiros que desejarem participar da diretoria executiva da ANL deverão apresentar, em até 5 (cinco) dias após a convocação de assembleia especialmente convocada para o específico fim, chapa com a indicação de composição de todos os seus cargos e plano de metas para o biênio.

Parágrafo único. – Exigir-se-á do candidato a diretor presidente e vice presidente tempo de filiação e a anterior participação em todas as assembleias do biênio anterior, de conformidade com as disposições das alíneas a e b do artigo 23 do estatuto social.

Art. 9°. – Na assembleia de eleição serão votados também o plano de metas para a chapa eleita, visando sua consecução para o exercício seguinte.

Parágrafo único. – O plano de metas poderá ser alterado em assembleia, durante a gestão da diretoria em exercício, desde que tal alteração decorra de evento relevante e não previsto por ocasião da eleição da chapa.

Art. 10. – Uma vez aprovado o plano de metas, iniciará a chapa eleita os trabalhos necessários para sua aplicação por ocasião da posse.

Art. 11. – A diretoria em exercício, no período entre a eleição e a posse da nova composição da diretoria deverá colaborar em todos os seus termos com os preparativos para a transição.

Art. 12. – Os diretores serão diretamente responsáveis pelos excessos que, no exercício de seus cargos, cometerem.

Art. 13. – A diretoria executiva, com anuência do conselho fiscal, poderá constituir diretorias regionais em qualquer parte do território nacional.

Art. 14. – A ANL, poderá, de conformidade com seu orçamento e disponibilidade de caixa, cobrir os custos de traslado do diretor presidente para a realização das assembleias ordinárias, desde que o beneficiário não resida na região sudeste do país.

Das diretorias regionais.

Art. 15. – A constituição de diretorias regionais obedecerá o seguinte:

a – Será composta por associados livreiros;

b – será diretamente subordinada à diretoria executiva;

c – será composta de três membros, diretor regional, vice-diretor regional e diretor administrativo;

d – com as limitações da alínea "b" acima, os diretores regionais terão os mesmos encargos e atribuições de seus pares nos artigos 26, 27 e 31 respectivamente do estatuto.

Art. 16. – As diretorias regionais para sua criação deverão constar no plano de metas a ser apresentado pela chapa candidata à presidência.

Das contribuições.

Art. 17. – Cada associado livreiro contribuirá, obrigatória e mensalmente com a ANL.

a - A importância da contribuição, reajuste e periodicidade será estabelecida no plano de metas da diretoria candidata ao exercício da função.

b – Os associados colaboradores e honoríficos serão considerados contribuintes facultativos.

c – A contribuição do associado livreiro será mensurada pela soma de sua sede e suas filiais.

d – Cada filial corresponderá a 10% do valor de contribuição da sede.

Dos votos em assembleia.

Art. 18. – Cada associado livreiro terá o direito a um voto por entidade, independentemente do número de suas filiais.

Dos serviços.

Art. 19. – A ANL poderá oferecer cursos, palestras ou prestar serviços onerosos ou gratuitos a seus associados ou ao público em geral.

§ 1°. - Os cursos ou serviços gratuitos dependerão de disponibilidade de caixa na entidade.

§ 2°. - Os frutos da receita dos cursos ou serviços onerosos reverterão exclusivamente para o caixa da entidade.

§ 3°. – Os cursos e serviços oferecidos pela ANL poderão ser patrocinados, na forma da lei por outras entidades.

§4°. – A ANL, com aprovação em assembleia, poderá ceder onerosamente seu nome, identificação visual da entidade ou de seus diretores em exercício, ou ambos, para a captação de recursos advindos de patrocínios, inserções publicitárias, convênios ou em quaisquer tratativas que não colidam com os princípios insculpidos em seu estatuto social.

§5°. - Os recursos advindos pelas práticas referidas no caput deste artigo reverterão exclusivamente para a entidade, abdicando expressamente os diretores ou qualquer outro associado de qualquer direito de imagem por sua participação no evento.

Disposições finais.

Art. 20. – Nenhuma disposição deste regimento interno, sob pena de nulidade, poderá conflitar com as disposições do estatuto social.

Art. 21. – Na eventualidade de conflito entre os textos, prevalecerá sempre o estatuto social.

São Paulo, 31 de março de 2015.
anno Domini.